Introdução

Os serviços da Mockuporama são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social MARCIO CORREA MUNIZ 03688987179, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 28.605.150/0001-48, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma da Mockuporama.

Da Adesão aos Termos de Uso

Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre a Mockuporama e os Usuários Lojistas, além de outras instruções e regulamentos especiais publicados no site e/ou plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos.

Ao acessar o site e se cadastrar para uso da plataforma e demais serviços prestados, o Usuário Lojista, adere aos presentes termos que regulamentam a contratação e uso da plataforma acessível pelo site e por outros meios por ela disponibilizadas, aceitando automaticamente todos os seus termos e condições.

Os presentes Termos poderão ser alterados pela Mockuporama a qualquer tempo, visando seu aprimoramento, incremento de funcionalidades e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços, e que passarão a vigorar no ato de sua publicação no Site.

O acesso aos serviços da plataforma pelo Usuário Lojista, gerará sua ciência e concordância tácita. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento, descontinuidade e qualquer outra questão dos termos de uso específicos, seguirão as regras gerais presentes nestes termos, os quais o usuário também declara, desde já, ciência e concordância.

Dos Serviços

A Mockuporama oferece aos usuários uma plataforma completa e dinâmica para comercialização a potenciais consumidores. O serviço objeto dos presentes termos, consiste em disponibilizar a plataforma para que os usuários possam: (a) cadastrar seus produtos para venda on-line; (b) exercer uma relação de compra e venda direta com consumidores de seus produtos através do site; (3) organizar seu negócio, com gerenciamento integrado de seus produtos, estoques, vendas, ganhos, ferramentas e relatórios,  suporte ao cliente em um só lugar.

A inserção do produto do Usuário Lojista na plataforma da Mockuporama para oferta ao mercado será realizada pelo próprio usuário que informará preço do produto, informações técnicas, quantidade, etc.

Ressalta-se que a Mockuporama não fornece ou adquire produtos, mas somente disponibiliza a plataforma e serviços para facilitar e otimizar a conexão entre usuários, parceiros e consumidores, com o objetivo de potencializar a venda dos seus produtos. O(s) produto(s) é(são) de propriedade e exclusiva responsabilidade do Usuário Lojista.

A Mockuporama não é detentora dos produtos do usuário por isso não se responsabiliza por quantidades declaradas, qualidade e integridade dos produtos, preços ofertados, bem como realiza qualquer gerência comercial e/ou econômica, sendo de exclusiva responsabilidade comercial do Usuário Lojista. A Mockuporam oferta a plataforma em condições de uso para livre escolha do Usuário.

A Mockuporama se reserva o direito de, unilateralmente:
a) Modificar, extinguir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a plataforma, serviços, acessos, conteúdos, ferramentas ou qualquer elemento, oferecido ou disponibilizado;
b) Modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, os serviços, os termos, assim como as demais instruções.
c) Modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a disponibilidade e/ou integração com qualquer parceiro.
d) Modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio aviso, os produtos e o Usuário Lojista cadastrado na plataforma, que estejam em desacordo com a legislação vigente, órgãos e/ou instituições de controle e/ou a pedido dos próprios consumidores.

O Usuário Lojista é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informações, qualidade, atributos, etc.), sendo que qualquer custo, despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pela Mockuporama em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes termos, por exemplo, em razão da não garantia de qualidade de produto e/ou da venda de produto defeituoso, pirateado, violado, usurpado, de propriedade intelectual de terceiros, deverão ser indenizados integralmente pelo usuário à Mockuporama, incluindo, mas não se limitando, a despesas judiciais e honorários advocatícios, independentemente de culpa ou dolo do usuário ou de sua interpretação no sentido de não ter gerado à situação ensejadora do prejuízo à Mockuporama. Nesse caso, estará facultado à Mockuporama descontar do repasse o valor correspondente ao seu prejuízo.

Das Responsabilidades

A Mockuporama se compromete em disponibilizar em seu site as ferramentas necessárias para que o Usuário Lojista tenha total condição de anunciar e comercializar seus produtos, conforme funções disponibilizadas pelo seu datacenter, responsável pela centralização de operações, armazenamento e gerenciamento do site, sendo certo que o site contará com todo o aparato necessário para que o usuário possa buscar e localizar os produtos ofertados em sua plataforma.

Caberá exclusivamente a uma empresa terceirizada, a responsabilidade por processar e operacionalizar todos os pagamentos, repasses, retenções, encargos, estornos e/ou ajustes em razão das operações concretizadas na plataforma referentes à compra dos produtos disponibilizados pelos usuários, incluindo-se aqui os repasses dos valores devidos à Mockuporama a título de remuneração pelos serviços, conforme detalhado nestes Termos de Uso Lojista, sendo certo que, em todo caso, a remuneração será devida e repassada à Mockuporama no momento do faturamento e efetivo pagamento do produto.

Os usuários autorizam a Mockuporama a divulgar e anunciar seus produtos em plataformas virtuais de e-commerce, em sites de seus parceiros comerciais, plataformas de tráfego pago.

Os usuários assumem a responsabilidade de comercializar na plataforma somente produtos que possuam autorização dos seus respectivos fabricantes, terceiros, parceiros, sócios etc., e que estejam totalmente de acordo com as leis brasileiras, assumindo a responsabilidade e ônus por violações, infrações e/ou uso de imagens, arquivos, ilustrações, conteúdo de qualquer natureza proveniente de terceiros.

A Mockuporama poderá, a qualquer tempo, mediante notificação, exigir notas fiscais e/ou documentos adicionais que julgar necessários para verificar a manutenção da regularidade dos usuários e a procedência dos produtos.

Caso se identifique qualquer irregularidade na documentação fornecida por determinado fornecedor, a Mockuporama o notificará para que a regularize, sendo certo que, se não houver a devida regularização no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da entrega da notificação, a Mockuporama poderá bloquear o anúncio de seus produtos no site, até a completa regularização.

Os usuários assumem que a divulgação e comercialização dos produtos são de suas únicas e exclusivas responsabilidades, podendo a Mockuporama, vedar, suspender ou interromper o anúncio e comercialização de produtos que possam afetar e/ou prejudicar o site, as plataformas dos demais usuários e, principalmente, sua imagem. 

Os usuários obrigam-se a anunciar e comercializar os produtos observando a melhor técnica existente, sendo que deverão observar as seguintes condições: (a) prezar pela qualidade técnica, garantindo a perfeita utilização dos produtos; (b) fornecer as informações, guias, características e detalhes necessários ao uso dos produtos; (c) garantir o atendimento, suporte e atendimento às dúvidas e questionamentos dos clientes a respeito dos produtos; (d) ser ou serem os únicos detentores dos direitos de concessão, licenciamento e comercialização dos produtos ofertados na plataforma.

Os Usuários Lojistas isentam a Mockuporama de qualquer responsabilidade pelo pagamento de indenizações e/ou lucros cessantes em virtude de eventuais prejuízos que venham a sofrer por força de dificuldades técnicas no site, em sua plataforma ou qualquer outro tipo de contratempo.  
Os usuários são os únicos responsáveis pelo gerenciamento de sua plataforma no site da Mockuporama.

Os usuários se comprometem a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causarem à Mockuporama nos termos deste Termos de Uso Lojista, incluindo-se aqui honorários advocatícios.
É facultado a Mockuporama, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação de seu site.

A Mockuporama e os usuários se obrigam a respeitar todas as cláusulas e condições previstas nestes Termos de Uso Lojista.

Do Cadastro

A Mockuporama é uma plataforma fechada, para o cadastro os usuários terão seu cadastros avaliados previamente por equipe específica. O cadastro poderá ser submetido mediante preenchimento de informações no botão “vender mockups” no nosso site, não sendo garantia de seleção e aceite, bem como retorno da solicitação.

São elegíveis para cadastro e utilização da plataforma e demais serviços, Pessoas Físicas e Jurídicas da categoria de Microempresas e MEI – Microempreendedores Individuais, representadas conforme seu contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas e fiscais perante o Poder Público, bem como atender, sem prejuízo de outras exigíveis a qualquer momento pela Mockuporama, das seguintes condições:
a) Preencher o cadastro disponibilizado com todas as informações solicitadas, que permitirão a informação de um e-mail válido exclusivo e de uma senha de acesso, os quais em conjunto são denominados “credenciais de acesso”, relacionada a este e-mail de contato, para início do processo de análise e seleção.
b) completar o seu cadastro com todas as informações necessárias para acesso e conhecimento dos usuários do site.
c) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos tiradas em fundo branco e com qualidade profissional.

O Usuário Lojista se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos, bem como pela veracidade das informações prestadas e documentos providos no ato do seu registro sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis. As credenciais de acesso são de uso pessoal e intransferível, sendo o usuário inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. A Mockuporama se reserva o direito de suspender a conta do usuário que compartilhar suas informações indevidamente. O usuário se compromete a comunicar a Mockuporama, imediatamente, a perda ou roubo de suas credenciais de acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando a Mockuporama pela má utilização dos dados.

O cadastro do Usuário Lojista só será concluído após o preenchimento de todas as informações e/ou documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à aprovação da Mockuporama, inclusive dos produtos por ele cadastrados, em observância aos presentes Termos.

Dos Pagamentos

A Mockuporama é uma plataforma gratuita, não realizamos a cobrança de mensalidades, assinaturas de quaisquer natureza.

A Mockuporama no entanto, se resguarda do direito de alterar, modificar, incluir, substituir ou cancelar quaisquer meios de publicidade e anuncio de produtos praticados até então em seu site, o que serão, por conseguinte comunicados e evidenciados no presente Termo.

As vendas realizadas pelos Usuários Lojistas, de produtos cadastrados na plataforma, serão pagas pelos consumidores por meio do sistema Juno, que repassará o valor líquido da venda à Mockuporama, o qual consolidará todos os pagamentos de acordo com os prazos estabelecidos pelo sistema.

Atualmente o site recebe pagamentos dos consumidores através das modalidades de: cartão de crédito, boleto bancário e pix. Estando facultado a Mockuporama, pela alteração, exclusão ou inserção de novas modalidades de pagamento.

O Usuário Lojista deverá se cadastrar única e exclusivamente na plataforma da Juno, para o recebimento de pagamentos, no endereço eletrônico https://app.juno.com.br/#/register/data e realizar a integração do token de pagamento no seu perfil de vendedor cadastrado em nosso site.

Os pagamentos são processados automaticamente, no ato e momento de aprovação da compra do usuário consumidor, disponível em seu dashboard de Usuário Lojista para retirada, após prazo estipulado pelo meio de pagamento.

O percentual de comissão pela venda de produtos na plataforma atualmente são de 30%. A Mockuporama não realiza a cobrança de taxas de mensalidade, manutenção de qualquer natureza.

A Mockuporama, não estipula preços fixos e /ou tabelados para os produtos dos vendedores, ficando facultado a estes, a precificação de seus respectivos produtos cadastrados em nosso site.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Brasília/DF, em que se encontra a sede da empresa.